Custeio

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Durante as negociações, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%.

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Mesmo assim, os parlamentares mudaram este ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos.

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Outros pontos do projeto

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Benefícios tributários: impede o governo de conceder novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos, desde que "o montante do incentivo ou benefício prorrogado seja reduzido em pelo menos dez por cento ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada".

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Verbas parlamentares: proíbe reajustes nas verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares e nos recursos usados no exercício do mandato.

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Regra de ouro: por esse mecanismo, a Constituição impede operações de crédito (endividamento público) em montante superior ao total de despesas de capital (como investimentos).

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Há uma exceção a essa regra no próprio texto constitucional: a autorização por meio de crédito suplementar ou especial, aprovado pelo Congresso Nacional.

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O relator manteve um dispositivo previsto no texto da LDO enviado pelo Poder Executivo, que prevê despesas condicionadas à aprovação desse crédito. Em nota conjunta sobre a LDO, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado consideram inconstitucional condicionar despesas à aprovação deste crédito.

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Fonte: globo.com

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